Considerando que constitui finalidade da Câmara Municipal de São Domingos contribuir para a resolução dos problemas sociais e para a promoção do desenvolvimento do município de S. Domingos;
Tendo em atenção que o elevado número de jovens à procura de uma alternativa de emprego e do seu próprio negócio;
Considerando que constitui uma das prioridades da actual Câmara de São Domingos o desenvolvimento de parcerias com instituições que se dediquem à Formação Profissional, contribuindo, assim, para a capacitação de jovens a fim de poderem competir no mercado de trabalho, oferecendo um serviço de qualidade;
Encontrando-se as duas instituições firmemente empenhadas em potenciar as condições que lhes permitam cumprir eficazmente as missões que lhes são confiadas, enquanto instituições nacionais apostadas em contribuir para a promoção da capacidade competitiva e o desenvolvimento sustentável do município de S. Domingos;
Reconhecendo o importante papel que a AJEC – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DE CABO VERDE desempenha na promoção de actividades ligadas ao desenvolvimento de capacidades individuais, intelectuais e humanas dos jovens são vicentinos;
É celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, com sede na Vila de São Domingos, representada pelo seu Presidente, Engº Fernando Jorge Borges, doravante designada por primeiro outorgante.
E
A AJEC – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DE CABO VERDE, com sede na cidade da Praia, representada pelo seu Presidente, Dr. Rui Alexandre Martins Levy, doravante designada por segundo outorgante.
O presente Protocolo de Cooperação, nos termos das cláusulas seguintes:
Cláusula I
O Primeiro Outorgante compromete-se, em especial, a:
1. Para a prossecução do previsto e no sentido de uma melhor dinamização das propostas referidas, a Câmara Municipal de São Domingos, compromete-se a disponibilizar os espaços necessários, nomeadamente gabinetes, salas de apoio, etc., articulando com a AJEC a melhor adaptação, distribuição e gestão das áreas envolvidas.
2. Dar conhecimento de todas as iniciativas que possam envolver interesse para ambas as partes.
Cláusula II
O Segundo Outorgante compromete-se, em especial, a:
1. A AJEC compromete-se a apoiar a Câmara Municipal de São Domingos na criação de um Centro de Desenvolvimento Empresarial que incluirá um Gabinete de Apoio ao Empresário e outros projectos.
2. Colaborar com a Câmara Municipal de São Domingos em projectos que tenham como base a criação de condições para o desenvolvimento empresarial da região e, o apoio aos jovens empresários do município.
3. Colaborar com a Câmara Municipal de São Domingos na Implementação ao nível do Concelho de outras iniciativas promovidas pela AJEC, a nível nacional, nomeadamente, no que diz respeito: às relações inter-municipais e/ou internacionais de jovens empresários, ao apoio ao investimento, etc.
Cláusula III
Os outorgantes poderão, em parceria, desenvolver actividades de formação e cooperação em:
1. Desenvolver no Concelho o projecto de um centro empresarial destinado a Empreendedores que pretendam iniciar e desenvolver uma actividade empresarial através da apresentação de projectos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da região.
2. Garantir um melhor acesso dos jovens particularmente dos jovens empresários e quadros de empresas à formação profissional, através da articulação com a AJEC, nas áreas consideradas mais carenciadas, com o objectivo de promover cursos de curta, média e longa duração no Concelho.
3. Garantir uma melhor divulgação e implementação no Concelho dos Sistemas de Apoio a Jovens Empresários através da prestação de esclarecimentos necessários.
4. Organizar colóquios, conferências, seminários e outras iniciativas de matriz social ou económica, consideradas de interesse para a região.
Cláusula IV
1. O presente protocolo entra imediatamente em vigor e terá a duração de um ano, renovável, tácita e sucessivamente, por igual período, salvo denúncia por escrito por qualquer dos outorgantes, com antecedência de três meses em relação à data de término do período ou de cada uma das suas prorrogações.
2. O presente protocolo pode ser alterado ou dado por findo, a todo o tempo, por comum acordo das partes signatárias.
3. Nos casos de denúncia, rescisão ou revogação, ocorridos nos termos dos números anteriores não há lugar a qualquer indemnização, mas as acções que estiverem em curso ao abrigo do presente protocolo decorrerão normalmente até ao seu término, com a assunção integral pelas partes outorgantes das obrigações que tiverem assumido para a sua realização.
Cláusula VI
Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos por comum acordo das partes signatárias e, na falta dele, nos termos da legislação aplicável.
Feito e assinado em dois exemplares, na cidade do Mindelo aos do mês de Janeiro do ano de dois mil e dez.
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